O Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) é um documento fundamental para a gestão adequada dos resíduos gerados em atividades de construção, demolição, reformas e reparos. Sua elaboração e implementação são essenciais para minimizar os impactos ambientais decorrentes desses resíduos, chamados de resíduos de construção e demolição (RCD) ou então resíduos da construção civil (RCC). Esse documento busca garantir o cumprimento das normas ambientais e promovendo a sustentabilidade no setor da construção civil.
Dentre resoluções, normas e legislações afins ao plano, destaca-se a Resolução CONAMA nº 307/2002, que trata exclusivamente dos RCC e que define diretrizes, critérios e procedimentos, servindo como base e peça fundamental para um bom PGRCC.
Setor da Construção Civil
O setor da construção civil é um dos pilares da economia brasileira, desempenhando um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social do país. Sua importância se reflete tanto na geração de empregos quanto na contribuição para o Produto Interno Bruto (PIB) e no estímulo a outros setores da economia.
Do ponto de vista ambiental, a ABRECON (Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição), a construção é, comparada com outras indústrias em nosso país, a que mais consome recursos naturais.
Estima-se que os RCC correspondam a cerca de 50% do total de resíduos sólidos gerados em cidades brasileiras. Levantamento realizado pela ABRECON[1] estima que no Brasil são gerados mais de 100 milhões de toneladas anualmente dos chamados resíduos da construção e demolição (RCD) – um prato cheio para PGRCC!
De forma geral, os RCC são vistos como resíduos de baixa periculosidade, já que a grande maioria pode ser classificada como não perigosos, como se verá adiante. Desta forma, o seu impacto no meio ambiente está mais relacionado com a grande quantidade gerada e gerenciamento incorreto.
Isto acaba por reforçar a importância de um correto gerenciamento destes resíduos, o que inclui esforço junto ao reaproveitamento e diminuição da quantidade gerada.
Importância do PGRCC
De maneira resumida, são três as principais esferas que são impactadas positivamente pelo correto gerenciamento de resíduos.
A primeira delas é a ambiental. A correta gestão dos resíduos contribui para a conservação dos recursos naturais, a redução da poluição do solo, água e ar, além de diminuir consumo de recursos naturais não renováveis. Além disso, o plano promove a conscientização dos profissionais do setor sobre a importância da gestão responsável dos resíduos, incentivando práticas mais sustentáveis e alinhadas com as demandas de um mercado que gradativamente coloca a sustentabilidade como um dos pontos importantes na sua tomada de decisão.
O segundo aspecto que pode ser levantado é economia e melhoria da qualidade dentro do canteiro de obras. A reutilização e reciclagem de materiais – além do incentivo a não geração e resíduos – podem diminuir a necessidade de aquisição de novos insumos. Outro impacto direto é redução de custos com transporte e destinação final de resíduos. O PGRCC, quando bem planejado e executado, contribui ainda para melhor organização do canteiro de obras e facilita identificação de desperdício de materiais em diferentes etapas da obra.
Estudos apontam uma correlação positiva entre bom PGRCC e obras com algum tipo de certificação de qualidade. Ou seja, correto gerenciamento de resíduos andam lado a lado com qualidade na obra.
Por fim, há o aspecto legal. Há legislações no âmbito federal, como por exemplo a Lei nº 12.305/2010, também conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que estabelece regras para o gerenciamento de resíduos sólidos. Demais leis, normas e resoluções federais que são pertinentes ao tema.
Entretanto, é principalmente na esfera municipal que são definidos os parâmetros específicos que um PGRCC deve atender. Desta forma, é fundamental estar a par de leis e decretos municipais que abordem gerenciamento de resíduos da construção civil. Embora todos os PGRCC devem seguir a base do que estabelece a resolução CONAMA nº 307, cada município pode definir algumas especificidades.
Como por exemplo, definição de critérios que podem definir a obrigatoriedade de um PGRCC simplificado ou um documento mais completo.
Considerando o que foi exposto ao longo deste texto, percebe-se que o PGRCC não apenas atende a requisitos legais, mas também se apresenta como uma ferramenta estratégica para o setor da construção civil, alinhando qualidade, crescimento econômico com responsabilidade ambiental.
Em suma, o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil é uma ferramenta estratégica para a promoção da sustentabilidade no setor da construção, contribuindo para o desenvolvimento sustentável.
Novidade
Em breve a normalize irá lançar o curso online PGRCC Descomplicado: Da Teoria à Prática, voltado à compreensão clara e objetiva do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
Voltado à para engenheiros, arquitetos, técnicos em edificações, gestores de obras, estudantes de áreas correlatas, profissionais de meio ambiente e empresas da construção civil, o curso tem como principal objetivo capacitar profissionais para elaborarem, implementarem e acompanharem o PGRCC de forma eficiente, conforme as diretrizes da Resolução CONAMA nº 307 e demais normativas ambientais.
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[1] Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição
